Processo 211891/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/05/2017 16:41
Autuado em 02/05/2017 16:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2747/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão   2747/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018 Acórdão   2747/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
Gestor atual ALCIDINO PEDRO SOARES
Gestor das Contas LOURDES RONSANI MACHADO

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 529619/19, de 07/08/19 - Protocolo: 529619/19
05/08/2019 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 523564/19, de 05/08/19 - Protocolo: 523564/19
02/08/2019 11:29 do Protocolo 517254/19
02/07/2019 15:07 do Protocolo 450672/19
18/01/2019 15:51 Devolução do Ofício - IDC - 1010/18 - CMEX
08/01/2018 15:53 AR do Ofício OCN - 5486/2017 - DP
27/12/2017 12:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 911192/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/11/2018 Instrução de Cobrança   1009/ 2018   
CMEX  23/11/2018 Instrução de Cobrança   1010/ 2018   
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5486/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2019 2117 Despacho Processual Diverso nº 824/2019
15/10/2018 1928 Acórdão nº 2747/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1794/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3329/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2019 09:36 DP  
23/09/2019 10:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 773/2019 -
20/09/2019 16:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 980/2019 -
12/08/2019 11:49 CMEX Instrução nº 1166/2019 -
08/08/2019 12:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 833/2019 -
06/08/2019 11:35 CMEX Informação nº 4380/2019 -
06/08/2019 10:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 824/2019 -
04/07/2019 10:13 CMEX Informação nº 4267/2019 -
03/07/2019 15:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 674/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Certidão de Débito nº 115/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 94/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Informação nº 1242/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Informação nº 3656/2019 -
08/02/2019 07:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 129/2019 -
20/11/2018 10:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 1009/2018 -
20/11/2018 10:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 1010/2018 -
20/11/2018 10:45 CMEX Informação nº 4226/2018 -
20/11/2018 10:45 CMEX Informação nº 4228/2018 -
20/11/2018 10:45 CMEX Instrução nº 145/2019 -
18/10/2018 10:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1042/2018 -
17/10/2018 16:01 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 278/2018 -
16/10/2018 11:43 SMPjTC  
02/10/2018 16:23 S1C  
31/08/2018 12:10 GCFAMG  
31/08/2018 10:59 SMPJTC  
01/08/2018 11:42 2PC Parecer nº 600/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Catanduvas. Exercício de 2016.Atraso no envio de dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva. Aplicação da multa.
31/07/2018 12:10 SMPjTC  
07/03/2018 13:17 CGM Instrução nº 2117/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/12/2017 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 5486/2017 -
05/05/2017 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1794/2017 -
05/05/2017 11:24 COFIM Instrução nº 3121/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 15:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3329/2017 -

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